O serviço de Planeamento e Preparação das Obrigações Fiscais ajudando as empresas a cumprir as exigências legais em matéria tributária, garantindo a correta apuração, registo e pagamento dos impostos devidos, além de otimizar a carga tributária dentro do permitido pela lei.

Planeamento Fiscal

O planeamento fiscal é essencial para ajudar empresas e indivíduos a reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente. Inclui:

Análise da Situação Financeira e Fiscal:
- Identificação de impostos aplicáveis (IVA, IRC, IRS, etc.).
- Revisão de deduções fiscais e benefícios disponíveis.
Estratégias de Otimização Fiscal:
- Escolha do regime tributário mais adequado (ex.: regime simplificado ou contabilidade organizada).
- Aproveitamento de incentivos fiscais e deduções legais.
Antecipação de Obrigações:
- Projeção de impostos futuros e planeamento financeiro para o seu pagamento.

Preparação das Obrigações Fiscais

O processo de preparação envolve a coleta, organização e submissão de informações necessárias para o cumprimento das obrigações fiscais:

2.1. Apuramento de Impostos

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado):
- Cálculo de IVA a pagar ou a recuperar.
- Preenchimento e submissão da Declaração Periódica de IVA.
IRS/IRC:
- Retenções na fonte de IRS (trabalhadores independentes ou dependentes).
- Apuramento de lucros para o cálculo de IRC (empresas).
Outros Impostos e Taxas:
- Imposto de Selo.
- Derrama municipal (quando aplicável).

2.2. Declarações Fiscais

Preparação e submissão de todas as declarações obrigatórias, como:
- Declaração Mensal de Remunerações (DMR).
- Declaração Modelo 22 (IRC).
- Declaração de IVA.
- Declaração Modelo 10 (retenções na fonte de IRS).
Emissão de guias de pagamento para evitar atrasos ou erros.

Cumprimento de Prazos

O serviço inclui o acompanhamento rigoroso dos prazos fiscais para evitar multas e penalidades:

Monitoramento de Obrigações:
- Criação de calendários fiscais personalizados para cada cliente.
- Envio de notificações ou lembretes para garantir o cumprimento dos prazos.
Gestão de Alterações Fiscais:
- Atualização constante sobre mudanças na legislação fiscal que possam afetar a empresa.

Representação Fiscal

Interação com as Autoridades Fiscais:
- Representação junto à Autoridade Tributária (AT) em caso de fiscalizações, inspeções ou auditorias.
- Resolução de questões relacionadas a impostos em atraso ou dúvidas sobre apuramentos.
Defesa de Reclamações e Recursos:
- Preparação de documentação para defender os interesses do cliente em contenciosos fiscais.

Benefícios do Serviço

Redução de Riscos:
- Evitar penalidades devido a erros no cálculo de impostos ou atrasos em declarações.
Eficiência Operacional:
- Delegar tarefas fiscais a profissionais especializados, permitindo à empresa focar no seu core business.
Otimização Fiscal:
- Redução de custos através de estratégias legais que maximizam deduções e benefícios fiscais.
Conformidade Legal:
- Garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma correta.

Acompanhamento Contínuo

O serviço de planeamento fiscal não é estático e deve ser ajustado regularmente:

Revisão Periódica:
- Ajustes fiscais conforme mudanças no volume de negócios ou no enquadramento legal.
Relatórios Regulares:
- Preparação de relatórios para informar a direção da empresa sobre obrigações e estratégias fiscais.

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O Planeamento e Preparação das Obrigações Fiscais é um serviço essencial para empresas que desejam cumprir todas as exigências tributárias de maneira eficiente, evitando problemas legais e otimizando a gestão de impostos.

Um bom planeamento fiscal é a chave para a saúde financeira e sustentabilidade do negócio.

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