Que as empresas clientes cumpram com todas as obrigações legais e administrativas exigidas pela legislação em vigor. Este serviço abrange o suporte na criação, manutenção e encerramento de empresas, além de garantir a conformidade com normativas fiscais, laborais e societárias.

Constituição de Empresas

Na AV Contabilidade auxiliamos no processo de criação de empresas, cuidando de todas as etapas formais, como:

Escolha e Registo da Firma:
- Apoio na definição da denominação social e na sua validação junto das entidades competentes.
Elaboração de Estatutos:
- Redação do pacto social e apoio na definição das cláusulas do contrato de sociedade.
Registo Comercial:
- Submissão da documentação necessária para a inscrição da empresa no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou equivalente.
Abertura de Atividade:
- Declaração do início de atividade junto da Autoridade Tributária (AT) e Segurança Social.
Obtenção de Licenças:
- Orientação sobre licenças específicas necessárias para a atividade da empresa.

Obrigações Fiscais e Declarativas

NA AV Contabilidade garantimos que todas as declarações fiscais e obrigatoriedades legais são realizadas de forma correta e dentro dos prazos:

Declarações de Início, Alteração e Cessação de Atividade:
- Comunicação de alterações societárias ou de atividade junto da AT e outras entidades.
Submissão de Documentos Oficiais:
- Declarações fiscais regulares (IVA, IRC, IRS, entre outras).
- Declarações anuais como o IES (Informação Empresarial Simplificada).
Licenciamento de Atividades:
- Apoio no cumprimento de normas regulatórias para atividades específicas.

Alterações Contratuais e Societárias

Na AV Contabilidade auxiliamos em mudanças importantes na estrutura e funcionamento da empresa:

Alteração de Pacto Social:
- Redação e formalização de alterações nos estatutos da sociedade, como alterações de objeto social, sede ou capital social.
Admissão e Saída de Sócios:
- Gestão de procedimentos legais em mudanças na composição societária.
Transformação de Sociedades:
- Suporte na alteração do tipo societário (ex.: de sociedade unipessoal para limitada).

Obrigações Relativas a Contas Anuais

Na AV Contabilidade apoiamos no cumprimento das formalidades relacionadas ao encerramento do exercício fiscal:

Elaboração e Aprovação de Contas:
- Preparação das demonstrações financeiras anuais.
- Submissão de contas aprovadas pelas entidades competentes.
IES (Informação Empresarial Simplificada):
- Preenchimento e submissão obrigatória da IES, integrando dados fiscais, contabilísticos e estatísticos.

Representação Legal e Comunicação com Entidades

NA AV Contabilidade atuamos como representante fiscal ou administrativo da empresa, intermediando contatos e garantindo a regularidade das comunicações:

Interação com a Autoridade Tributária:
- Gestão de notificações e comunicações fiscais.
- Resolução de pendências fiscais ou contributivas.
Comunicação com Segurança Social:
- Regularização de contribuições, declarações e outros aspetos relacionados com colaboradores.
Gestão de Inspeções:
- Suporte em auditorias e fiscalizações realizadas por entidades reguladoras.

Encerramento de Empresas

Quando necessário, a AV Contabilidade presta todo o suporte no processo de dissolução e liquidação de empresas:

Processo de Encerramento:
- Elaboração da ata de dissolução e liquidação.
- Comunicação do encerramento às entidades competentes (AT, Segurança Social, Registo Comercial).
Encerramento de Obrigações Fiscais:
- Submissão da última declaração de IRC e regularização de pendências.

Gestão de Obrigações Laborais

Garantia de conformidade com as obrigações legais relacionadas a funcionários:

Contratos de Trabalho:
- Apoio na elaboração e comunicação de contratos junto da Segurança Social e ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho).
Relatórios Anuais:
- Preparação e envio do Relatório Único obrigatório em Portugal.

Benefícios do Serviço de Formalidades Legais

Conformidade Legal:
- Assegura que a empresa cumpre com todas as normas e requisitos legais.
Redução de Riscos:
- Evita multas, penalizações ou problemas decorrentes de falhas administrativas.
Economia de Tempo:
- Os empresários podem focar no core business enquanto o gabinete trata da burocracia.
Consultoria Especializada:
- Orientação personalizada sobre como lidar com questões legais específicas.

Por que contratar a AV Contabilidade para Formalidades Legais?

Especialização e Experiência:
- Contabilistas e consultores experientes que entendem as nuances da legislação.
Acompanhamento Pró-ativo:
- Monitoramento constante das obrigações e prazos legais da empresa.
Integração com Outros Serviços:
- Conexão com a contabilidade, processamento salarial e gestão fiscal, garantindo uma visão completa da empresa.

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O serviço de Formalidades Legais é indispensável para assegurar a conformidade da empresa com a legislação vigente, reduzindo riscos administrativos e fiscais.

Na AV Contabilidade asseguramos desde a constituição da empresa até alterações societárias, encerramento e obrigações declarativas, sendo um suporte essencial para o funcionamento regular e seguro do negócio.

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